Lei de Incentivo
PUBLICAÇÃO DE RESULTADOS – EDITAL 2012
A Secretaria de Estado de Cultura torna pública a primeira relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital 2012.
Clique aqui e conheça os projetos aprovados pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura.
LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA
Tendo como principal meta o fomento à Cultura do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Cultura disponibiliza, anualmente, até dois editais em que produtores independentes têm oportunidade de submeter seus projetos culturais ao processo seletivo que tem por base a Lei Estadual de Incentivo à Cultura.
Aprovados, os projetos se habilitam a buscar, dentre os patrocinadores credenciados pela Secretaria de Cultura, recursos que viabilizem a sua realização.
Aos patrocinadores a Lei de Incentivo oferece a oportunidade de investimento em projetos culturais credenciados pelo Governo do Estado, além de benefício fiscal sob a forma de dedução fiscal no ICMS a ser recolhido.
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