INFORMAÇÕES GERAIS
A prestação de contas do projeto cultural deve ser entregue à SEC, na Coordenação de Prestação de Contas, 60 (sessenta) dias após findar o prazo estabelecido no cronograma do projeto.
O proponente e o patrocinador ficarão inadimplentes com a SEC, caso a prestação de contas não seja entregue no prazo estabelecido pela legislação vigente.
A empresa patrocinadora inadimplente com a SEC estará impedida de patrocinar novos projetos até que sua situação seja regularizada.
O proponente e a empresa patrocinadora devem cumprir as obrigações estabelecidas no artigo 41 do Decreto nº 42.292/2010.
O proponente inadimplente com a SUPLEI/SEC não terá seu(s) certificado(s) renovado (s).
IMPORTANTE!
O projeto poderá ter rubricas glosadas em sua prestação de contas, caso sejam constatadas irregularidades na mesma durante sua avaliação.
Para outras informações acesse Prestação de Contas
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