Instituída pelo Decreto N 42.292/2010 com o objetivo de avaliar os projetos culturais inscritos na Lei de Incentivo à Cultura, a Comissão de Aprovação de Projetos - CAP é um órgão colegiado da SEC, com composição paritária de governo e sociedade civil, formada por quinze membros: sete representantes de entidades associativas das áreas artístico-culturais, dois integrantes do Conselho Estadual de Cultura, e seis representantes da SEC e/ou de seus órgãos vinculados.

Composição da Comissão

Alteração da Comissão