CULTURA - RJ

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Para o servidor público

Lei de Incentivo

Caros parceiros da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, nosso encontro do dia 15 de agosto foi adiado, pois o Novo Decreto está em fase de avaliação pelos órgãos competentes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, para que seja regulamentado em setembro. A audiência pública ocorrerá no dia 19 de setembro às 14:30h, na Rua da Ajuda, nº 5, auditório do 11º andar.

Inscrição de novos projetos

As inscrições de novos projetos na Lei de Incentivo à Cultura do Estado - ICMS estão suspensas até o dia 30 de setembro de 2008, em função da revisão do decreto que regulamenta a lei de incentivo. Conheça a lei e participe da atualização desta importante ferramenta de fomento à economia da cultura do estado do Rio de Janeiro. Clique aqui para saber mais!

Atendimento ao Público:
segundas, quartas e sextas-feiras, das 10 às 18 horas.

Endereço: Rua da Ajuda, 5 sala 1318
Centro - Rio de Janeiro
cep: 20020-010

Formulários ICMS

Requerimento de benefício fiscal pela empresa patrocinadora

Clique aqui para baixar o modelo de requerimento que deverá ser preenchido pela empresa patrocinadora para obtenção de benefício fiscal junto à Secretaria de Fazenda.

Formulários para prestação de contas

Clique aqui para baixar os arquivos contendo os formulários explicativos e de preenchimento da prestação de contas.

Planilha de redimensionamento de custos

Clique aqui para baixar o formulário de solicitação de revisão de valores dos projetos já aprovados à Comissão de Projetos Culturais Incentivados

E-mails:

Para Fomento (ICMS) e andamento de processos:
fomento@cultura.rj.gov.br

Para o setor de Prestação de Contas:
fomento.pcontas@cultura.rj.gov.br

Legislação do ICMS

Clique aqui para baixar o arquivo contendo a legislação do ICMS.

Novas Logomarcas do ICMS
Clique aqui para baixar o arquivo de imagem em formato JPG.
Clique aqui para baixar o arquivo vetorial em formato CDR.

Projetos Culturais Aprovados (ICMS)

2005:
Edital da 1^a Reunião
Edital da 2^a Reunião
Edital da 3^a Reunião
Edital da 4^a Reunião
Edital da 5^a Reunião
Edital da 6^a Reunião
Edital da 7^a Reunião
Edital da 8^a Reunião
Edital da 10^a Reunião
Edital da 11^a Reunião
Edital da 12^a Reunião
Edital da 13^a Reunião
Edital da 14^a Reunião
Edital da 15^a Reunião
Edital da 16^a Reunião
Edital da 17^a Reunião
Edital da 18^a Reunião
Edital da 19^a Reunião

2006:
Edital da 2^a Reunião
Edital da 3^a Reunião
Edital da 4^a Reunião
Edital da 5^a Reunião
Edital da 6^a Reunião
Edital da 7^a Reunião
Edital da 8^a Reunião
Edital da 9^a Reunião
Edital da 10^a Reunião
Edital da 11^a Reunião
Edital da 12^a Reunião
Edital da 13^a Reunião
Edital da 14^a Reunião - Projetos Omitidos
Edital da 15^a Reunião

2007:
Edital da 1 ^a Reunião
Edital da 2 ^a Reunião

2008:
Edital da 1^a Reunião
Edital da 1^a Reunião - Projetos Omitidos
Edital da 2^a Reunião
Edital da 2^a Reunião - Projetos Omitidos

Informações sobre Certificado de Mérito Cultural / Aprovados
Tel.: 2299-3153